No próximo dia 19 de junho o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) entrará em operação. De acordo com Portaria DNPM nº 70.389/2017, os dados das barragens de mineração existentes, armazenados no sistema RALWEB do DNPM, serão importados pelo SIGBM, onde serão atualizados pelo empreendedor em um prazo de até 60 dias após a data do início da vigência da Portaria.
Segundo números da Associação Mundial do Aço (WSA), a produção global de aço bruto alcançou 143,3 milhões de toneladas em maio de 2017, aumento de 2% sobre o mesmo mês do último ano. A produção chinesa somou 72,3 milhões de toneladas, o que representou crescimento de 1,8% na comparação com maio de 2016. No mês, o Japão produziu 9 milhões de toneladas, incremento de 0,1% na mesma comparação.
Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Portaria DNPM nº 70.389, de 17 de maio de 2017 - Segurança de Barragens de Mineração.pdf — 649 KB
